O Projeto de Lei 1057, de autoria do deputado Henrique Afonso (PT-AC), tem como objetivo proteger crianças indígenas em situação de risco de rejeição, maus tratos ou morte – colocando o Brasil em sintonia internacional com a maneira como são tratadas práticas tradicionais que violam os direitos humanos, sem deixar de valorizar, respeitar e preservar a cultura. Prova disso é a participação de líderes indígenas em sua elaboração, como Eli Katchachunga (etnia Ticuna, do Amazonas).
O PL foi apresentado à Câmara dos Deputados em 11/05/2007, mas foi tratado com desinteresse por mais de um ano por sua relatora, a Deputada Janete Pietá. Mas nem o descaso e a oposição foram capazes de calar esse clamor pela vida. O PL, que se tornou internacionalmente conhecido como Lei Muwaji, motivou um debate amplo e inédito na sociedade brasileira sobre a questão do infanticídio.
O cientista político brasileiro Paulo Sérgio Pinheiros, coordenador do estudo que mapeou a violência contra crianças em 130 países do mundo, apresentado à ONU em 2006, diz que “a lei não é uma varinha de condão, mas sem ela fica difícil animar as vontades.”