Manifesto de Repúdio ao Infanticído apresentado por um grupo de deputados federais no dia 3 de maio de 2006 num ato público realizado no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, marcando o início de uma campanha nacional da Frente Parlamentar Evangélica EM FAVOR DA VIDA E CONTRA O INFANTICÍDIO.
“Viemos nesta ocasião manifestar nosso repúdio e indignação contra o infanticídio praticado em nossa nação. Em pleno século XXI, com todos os avanços da ciência e da tecnologia, ainda existem crianças sendo sacrificadas em nosso país simplesmente por terem nascido com algum defeito físico. Crianças que nascem com um dedo a mais nas mãos, ou com os dedos dos pés pregados, são enterradasvivas em algumas comunidades distantes. Crianças que nascem aparentemente normais, mas que manifestam mais tarde algum problema de desenvolvimento neuro–mortor, são, ainda nos dias de hoje, enterradas vivas, ou envenenadas. Temos documentos, depoimentos e fotografias que comprovam que crianças de até cinco anos são enterradas vivas, sem direito de acesso à assistência médica, por serem portadoras de alguma necessidade especial. Além disso, há crianças que são mortas por serem gêmeas. Outras simplesmente por serem meninas, quando a família esperava um menino. Temos documentos que apontam para dezenas de adolescentes solteiras que enterraram vivos seus bebês, por não terem condições de criá-los. Numa só comunidade, no Mato Grosso, 16 bebês foram enterrados vivos no ano passado. Só no estado de Roraima, cerca de 200 crianças foram mortas pelas mães nos últimos cinco anos. Esses dados são alarmantes. Alarmantes e deveriam despertar nesta Casa indignação e repúdio. Esses dados nos chamam para a ação.
“Temos conhecimento de que muitas dessas mortes ainda ocorrem porque as populações que praticam o infanticídio não têm acesso às políticas públicas. Muitos desses costumes são reflexo da falta de informação, da falta de conhecimento, da falta de acesso aos avanços da medicina e aos programas de educação. Muitas dessas mães certamente não envenenariam suas crianças se soubessem que elas teriam acesso a um tratamento médico adequado. Crianças com necessidades especiais não seriam enterradas vivas se políticas de inclusão social fossem aplicadas. Muitas mães solteiras não enterrariam seus bebês se houvessem mecanismos eficientes para encaminhar essas crianças para a adoção. Muitas dessas mortes poderiam ser evitadas se simples políticas de planejamento familiar fossem implementadas. Crianças estão sendo sacrificadas como reflexo da falta de inclusão social de suas comunidades.
“Sabemos que há casos de infanticídio registrados em todos os segmentos da população nacional. Há crianças sendo sacrificadas em rituais religiosos no sul do Brasil. Há crianças sendo sacrificadas aos montes nas favelas – vidas interrompidas, vilmente desperdiçadas como “aviões” no tráfico de drogas. Há bebês sendo abandonados em sacos de lixo por suas mães nas grandes capitais. Todos se comoveram com o caso da menininha abandonada para morrer na Lagoa da Pampulha em Belo Horizonte, há cerca de três meses atrás. Além disso, há o caso de crianças sendo mortas nas comunidades indígenas, muitas delas por razões culturais.
“No caso das crianças indígenas, temos como agravante a falta de informação e a ideologia duvidosa de muitos daqueles que deveriam estar defendendo essas populações. Há indigenistas e antropólogos que defendem o infanticídio praticado nas tribos, com o pretexto de garantir a essas comunidades o direito à diferença cultural. Temos registros de pronunciamentos e de procedimentos de autoridades brasileiras e de funcionáios públicos que defendem a prática do infanticídio e que questionam qualquer interferência externa no sentido de salvar a vida de crianças em situação de risco nas aldeias. Argumentam, esses “especialistas”, que o conceito de certo e errado é relativo, e que nossa sociedade não tem o direito de julgar a moral de outra sociedade. Encaram como arrogância cultural qualquer iniciativa no sentido de se impedir a prática do infanticídio nas tribos indígenas.
“Esses pretensos especialistas falam em nome do Relativismo Cultural, uma corrente antropológica já superada nos meios acadêmicos internacionais, por ser fadada a inconsistência teórica. Ignoram eles não só o avanço da teoria antropológica, como também as conquistas mais recentes das populações indígenas do mundo todo. Ignoram, muitos deles, o grande passo dado pelo Brasil na conquista de uma política indigenista moderna e inclusiva. Esse passo importante foi a promulgação da Convenção 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, que através do decreto nº 5.051, artigo 8º, nº 2, assinada pelo Presidente da República em 19 de abril de 2004, dispõe o seguinte:
“Esses povos deverão ter o direito de conservar seus costumes e instituições próprias, desde que eles não sejam incompatíveis com os direitos humanos fundamentais definidos pelo sistema jurídico nacional nem com os direitos humanos internacionalmente reconhecidos. Sempre que for necessário, deverão ser estabelecidos procedimentos para se solucionar os conflitos que possam surgir na aplicação deste princípio.”
Está claro, com tudo isso, que a morte de cerca de 200 bebês em Roraima nos últimos cinco anos representa uma afronta inconcebível aos Direitos Humanos Internacionais e também à Legislação Brasileira. Qualquer criança brasileira, independente da procedência étnica, tem o direito à vida garantido – como direito inalienável. Esse direito deve ser defendido por todas as parcelas da população, dos governantes à sociedade civil. Esse direito deve ser defendido por esta Casa, como emblema de luta pela inclusão social e pela vida.
“Nossa posição é clara, definida e transparente. Somos contra o infanticídio praticado em todos os rincões distantes desse país. Somos contra o assassinato de bebês que nascem com algum defeito físico, ou com qualquer tipo de condição especial. Somos contra o sacrifício de crianças gêmeas, ou filhos de mãe solteira. Somos contra a morte de meninas ou meninos que são indesejados por sua família. Somos contra a banalização da morte de tantos meninos e meninas usados como soldados na guerra do tráfico de drogas.
“Somos a favor da vida. Somos a favor do direito à vida, do direito à informação, do direito de acesso às políticas públicas. Somos a favor da inclusão e da transformação social. Respeitamos as culturas, respeitamos as diferenças, mas respeitamos acima de tudo os seres humanos – todos eles, sem distinção.”